Política

ICMS: projeto alia devolução e doação

Deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) - FOTO: DIVULGAÇÃO

Com o “Programa Nota Fiscal Segura”, consumidor recebe 10% de volta e outros 10% vão para instituição de caridade

 

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou, na quinta-feira (1), na Alesc, projeto que visa instituir no estado o “Programa Nota Fiscal Segura”, que prevê que o consumidor catarinense receba de volta, na forma de créditos, parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pago ao comprar de estabelecimentos de Santa Catarina.

De acordo com o texto, o consumidor terá devolvido 20% do ICMS pago e poderá utilizar 10% dos créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou solicitar depósito em conta corrente ou poupança. Os outros 10% serão destinados obrigatoriamente a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina, indicada pelo consumidor.

Poderão ser beneficiadas com os créditos entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas de segurança, assistência social e saúde; entidades culturais ou desportivas; de defesa e proteção animal; e de educação. O projeto segue agora para a análise das comissões da Alesc. 

Flor
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